Aposentadoria por Invalidez Pode Ser Cortada ou Cancelada?

A aposentadoria por invalidez não é vitalícia em todos os casos. Saiba quando o INSS pode revisar ou cancelar o benefício, quem fica dispensado das perícias e como se proteger.

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida a quem não tem condições de voltar a trabalhar. Mesmo assim, muitos segurados não sabem que o benefício pode ser reavaliado pelo INSS e, em algumas situações, cortado.

Quando o INSS Pode Cortar a Aposentadoria por Invalidez

Quem Está Dispensado da Perícia de Revisão

A dispensa da revisão tem exceções: ela não vale, por exemplo, quando o próprio segurado pede a perícia para receber o adicional de 25% ou quando há suspeita de fraude.

E Se a Perícia Disser Que Estou Recuperado?

Quando a recuperação é reconhecida após alguns anos de benefício, a lei prevê a chamada mensalidade de recuperação: o pagamento é reduzido de forma gradual por um período, em vez de ser cortado de uma só vez. Além disso, a decisão pode ser contestada com recurso ou ação judicial, apresentando laudos e exames atualizados.

Como Se Proteger

Conclusão

Receber uma convocação para perícia ou uma notificação de corte não significa, necessariamente, perder o benefício. A Cantarelli Advocacia pode analisar sua situação e orientar sobre defesa, recurso ou ação judicial.

Perguntas frequentes

A aposentadoria por invalidez é para sempre?

Nem sempre. Ela pode ser revista enquanto o segurado não se enquadrar nas hipóteses de dispensa da perícia, como ter 60 anos ou mais.

Aposentado por invalidez pode trabalhar?

Em regra, não. O retorno voluntário à atividade pode levar ao cancelamento do benefício a partir da data do retorno.

O INSS pode cortar sem perícia?

O corte por recuperação depende de perícia. Se o segurado não comparecer à convocação, porém, o benefício pode ser suspenso.

Posso recorrer do corte da aposentadoria por invalidez?

Sim. É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, ou buscar a Justiça com laudos que comprovem a incapacidade.

Orientação previdenciária em Recife