Aposentadoria por Invalidez Pode Ser Cortada ou Cancelada?
A aposentadoria por invalidez não é vitalícia em todos os casos. Saiba quando o INSS pode revisar ou cancelar o benefício, quem fica dispensado das perícias e como se proteger.
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida a quem não tem condições de voltar a trabalhar. Mesmo assim, muitos segurados não sabem que o benefício pode ser reavaliado pelo INSS e, em algumas situações, cortado.
Quando o INSS Pode Cortar a Aposentadoria por Invalidez
- Quando a perícia de revisão conclui que houve recuperação da capacidade para o trabalho
- Quando o aposentado volta a trabalhar por conta própria
- Quando o segurado não comparece à perícia após ser convocado
- Quando se identifica irregularidade na concessão
Quem Está Dispensado da Perícia de Revisão
- Aposentados com 60 anos de idade ou mais
- Aposentados com 55 anos ou mais que recebem o benefício há pelo menos 15 anos (contando o auxílio-doença anterior)
- Pessoas com HIV/AIDS, conforme previsão legal
A dispensa da revisão tem exceções: ela não vale, por exemplo, quando o próprio segurado pede a perícia para receber o adicional de 25% ou quando há suspeita de fraude.
E Se a Perícia Disser Que Estou Recuperado?
Quando a recuperação é reconhecida após alguns anos de benefício, a lei prevê a chamada mensalidade de recuperação: o pagamento é reduzido de forma gradual por um período, em vez de ser cortado de uma só vez. Além disso, a decisão pode ser contestada com recurso ou ação judicial, apresentando laudos e exames atualizados.
Como Se Proteger
- Mantenha o acompanhamento médico e guarde laudos, receitas e exames recentes
- Atualize seus dados de contato no Meu INSS para não perder convocações
- Compareça à perícia levando toda a documentação médica
- Não assuma atividade remunerada sem orientação, pois isso pode levar ao cancelamento
Conclusão
Receber uma convocação para perícia ou uma notificação de corte não significa, necessariamente, perder o benefício. A Cantarelli Advocacia pode analisar sua situação e orientar sobre defesa, recurso ou ação judicial.
Perguntas frequentes
A aposentadoria por invalidez é para sempre?
Nem sempre. Ela pode ser revista enquanto o segurado não se enquadrar nas hipóteses de dispensa da perícia, como ter 60 anos ou mais.
Aposentado por invalidez pode trabalhar?
Em regra, não. O retorno voluntário à atividade pode levar ao cancelamento do benefício a partir da data do retorno.
O INSS pode cortar sem perícia?
O corte por recuperação depende de perícia. Se o segurado não comparecer à convocação, porém, o benefício pode ser suspenso.
Posso recorrer do corte da aposentadoria por invalidez?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, ou buscar a Justiça com laudos que comprovem a incapacidade.