Benefício Cessado no INSS: O Que Significa e O Que Fazer
Apareceu 'cessado' no Meu INSS? Entenda o que significa essa situação, os motivos mais comuns e quais caminhos existem para tentar restabelecer o benefício.
Quando o Meu INSS mostra a situação 'cessado', significa que o benefício foi encerrado e não será mais pago. Isso pode acontecer por diferentes motivos, e entender a causa é o primeiro passo para saber se é possível restabelecer o pagamento.
Principais Motivos de Cessação
- Fim do prazo definido na perícia do auxílio por incapacidade temporária (DCB)
- Perícia de revisão que concluiu pela recuperação da capacidade
- Fim do prazo legal da pensão por morte
- Revisão do BPC com renda considerada acima do limite
- Retorno ao trabalho ou concessão de outro benefício não acumulável
- Falecimento do titular
Benefício Concedido e Depois Cessado: É Normal?
Sim, é comum no auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ao conceder, o INSS já fixa uma data prevista para o fim do benefício. Se você continua sem condições de trabalhar, precisa pedir a prorrogação antes dessa data.
O pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias que antecedem a data de cessação. Depois que o benefício é cessado, não é mais possível prorrogar, sendo necessário recorrer ou fazer novo pedido.
O Que Fazer Após a Cessação
- Confira no Meu INSS o motivo e a data da cessação
- Avalie se cabe recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias
- Reúna laudos e exames atualizados, se a cessação foi por perícia
- Considere a ação judicial de restabelecimento quando houver elementos que indiquem erro
Conclusão
A cessação não é necessariamente o fim do caminho. A Cantarelli Advocacia pode verificar o motivo do encerramento e orientar sobre a melhor estratégia para o seu caso.
Perguntas frequentes
O que significa 'situação do benefício: cessado'?
Significa que o benefício foi encerrado pelo INSS e deixou de ser pago a partir da data de cessação informada.
Benefício cessado pode voltar?
Pode, em alguns casos, por meio de recurso administrativo ou ação judicial de restabelecimento, quando se demonstra que o segurado ainda tinha direito.
Qual a diferença entre cessado e suspenso?
Suspenso indica interrupção temporária enquanto algo é apurado ou regularizado. Cessado indica encerramento do benefício.
Tenho direito aos atrasados se o benefício for restabelecido?
Se ficar reconhecido que a cessação foi indevida, é possível pedir os valores desde a data em que o pagamento foi interrompido.