Quando a Aposentadoria por Invalidez Se Torna Definitiva?
Muitos aposentados por invalidez querem saber quando deixam de ser chamados para perícia. Entenda as regras de idade e tempo de benefício que tornam a aposentadoria mais estável.
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada pelo INSS por meio de perícias periódicas. Porém, a lei prevê situações em que o segurado fica dispensado dessas revisões, o que popularmente se chama de aposentadoria 'definitiva'.
Regras de Dispensa da Perícia
- Ter 60 anos de idade ou mais
- Ter 55 anos ou mais e receber benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos, somando o auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria
- Ser pessoa com HIV/AIDS
O tempo recebendo auxílio por incapacidade temporária antes da aposentadoria conta para os 15 anos exigidos. Vale conferir seu histórico no Meu INSS.
Exceções: Quando Pode Haver Perícia Mesmo Assim
- Quando o próprio segurado pede avaliação para o adicional de 25%
- Quando o segurado pede para voltar ao trabalho alegando recuperação
- Quando há suspeita de fraude ou irregularidade
- Para subsidiar decisão judicial de curatela
Cuidados Que Continuam Valendo
Mesmo dispensado da perícia, o aposentado por invalidez não pode retornar voluntariamente ao trabalho, sob risco de cancelamento. Também é importante manter a prova de vida e os dados atualizados.
Conclusão
Se você foi convocado para perícia mesmo se enquadrando nas regras de dispensa, pode haver erro. A Cantarelli Advocacia pode analisar a convocação e orientar sobre seus direitos.
Perguntas frequentes
Com 60 anos a aposentadoria por invalidez vira aposentadoria por idade?
Não há conversão automática. O benefício continua sendo por incapacidade permanente, mas o segurado passa a ser dispensado das perícias de revisão, salvo exceções.
Fui convocado mesmo tendo mais de 60 anos. É correto?
Só em situações excepcionais previstas em lei. Se não for o caso, vale buscar orientação para verificar se a convocação é indevida.
O tempo de auxílio-doença conta para os 15 anos?
Sim. O período de auxílio por incapacidade temporária que precedeu a aposentadoria entra na contagem.