Quando a Aposentadoria por Invalidez Se Torna Definitiva?

Muitos aposentados por invalidez querem saber quando deixam de ser chamados para perícia. Entenda as regras de idade e tempo de benefício que tornam a aposentadoria mais estável.

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada pelo INSS por meio de perícias periódicas. Porém, a lei prevê situações em que o segurado fica dispensado dessas revisões, o que popularmente se chama de aposentadoria 'definitiva'.

Regras de Dispensa da Perícia

O tempo recebendo auxílio por incapacidade temporária antes da aposentadoria conta para os 15 anos exigidos. Vale conferir seu histórico no Meu INSS.

Exceções: Quando Pode Haver Perícia Mesmo Assim

Cuidados Que Continuam Valendo

Mesmo dispensado da perícia, o aposentado por invalidez não pode retornar voluntariamente ao trabalho, sob risco de cancelamento. Também é importante manter a prova de vida e os dados atualizados.

Conclusão

Se você foi convocado para perícia mesmo se enquadrando nas regras de dispensa, pode haver erro. A Cantarelli Advocacia pode analisar a convocação e orientar sobre seus direitos.

Perguntas frequentes

Com 60 anos a aposentadoria por invalidez vira aposentadoria por idade?

Não há conversão automática. O benefício continua sendo por incapacidade permanente, mas o segurado passa a ser dispensado das perícias de revisão, salvo exceções.

Fui convocado mesmo tendo mais de 60 anos. É correto?

Só em situações excepcionais previstas em lei. Se não for o caso, vale buscar orientação para verificar se a convocação é indevida.

O tempo de auxílio-doença conta para os 15 anos?

Sim. O período de auxílio por incapacidade temporária que precedeu a aposentadoria entra na contagem.

Orientação previdenciária em Recife